Ministro do STF considera punições excessivas, mas é voto vencido na Corte
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se contra as penas elevadas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo ele, as sentenças que chegam a 17 anos de prisão são desproporcionais e ferem o princípio da individualização das penas.
Apesar de sua posição, os demais ministros mantiveram o entendimento de que os réus deveriam ser punidos pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, acumulando penas mais altas.
Divergência no STF sobre as condenações
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📌 Desde o início dos julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, André Mendonça tem se colocado contra a aplicação de penas severas. Ele argumenta que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito se sobrepõem, e que um deveria absorver o outro, evitando condenações duplicadas para o mesmo ato.
No entanto, a maioria dos ministros do STF tem rejeitado essa interpretação, resultando em punições rigorosas. Um dos condenados, Aécio Lúcio Costa, ex-funcionário da Sabesp, recebeu 17 anos de prisão, tornando-se um dos réus com a pena mais severa até o momento.
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Efeito cascata nas futuras condenações
A preocupação do ministro André Mendonça com as penas elevadas está ligada ao impacto que essas decisões podem ter em futuros julgamentos, principalmente de figuras políticas influentes.
Na última terça-feira (18/02), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e mais 32 pessoas, acusando-os de participação em uma tentativa de golpe de Estado.
Os crimes imputados aos denunciados incluem:
✅ Organização criminosa
✅ Golpe de Estado
✅ Abolição violenta do Estado democrático de direito
✅ Dano qualificado ao patrimônio público
✅ Deterioração de patrimônio tombado
A denúncia envolve cinco militares de alta patente e dois delegados da Polícia Federal, sugerindo que o plano envolvia várias esferas de influência. Caso condenados, Bolsonaro e seus aliados poderão receber penas ainda mais altas do que as aplicadas até agora.
Estrutura da suposta organização golpista
A PGR classificou a operação em cinco núcleos distintos, cada um com funções específicas para a execução do golpe:
🔹 Núcleo de comando – Ministros e generais que teriam coordenado a articulação do golpe.
🔹 Núcleo operacional – Responsável pela implementação, incluindo bloqueios de rodovias e ataques contra autoridades.
🔹 Núcleo de desinformação – Responsável por espalhar teorias conspiratórias para desacreditar o sistema eleitoral.
🔹 Núcleo jurídico – Criaria argumentos para legitimar as ações golpistas.
🔹 Núcleo de influência – Influenciadores digitais que atacavam militares e autoridades que se opuseram ao golpe.
Com a formalização das denúncias, o STF agora enfrenta um dos maiores desafios jurídicos e políticos da sua história. Se Bolsonaro e seus aliados forem condenados, suas penas podem superar as já aplicadas aos primeiros réus dos atos de 8 de janeiro.
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