Aumento de Pena para Ultraje a Cultos Religiosos
Na última quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penas para quem desrespeitar cultos ou perturbar cerimônias religiosas no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), surge como uma resposta da bancada evangélica à percepção de que a legislação atual é insuficiente para proteger a liberdade de crença dos cidadãos.
Detalhes do Projeto de Lei
O parecer aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1804/15, que foi apresentado anteriormente pelo ex-deputado Rogério Rosso (DF). Feliciano incorporou 37 iniciativas que tramitavam em conjunto, criando uma proposta abrangente que altera tanto o Código Penal quanto a Lei de Crimes de Preconceito.
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A votação resultou em 41 votos favoráveis e 15 contrários, evidenciando a polarização em torno do tema na comissão. A principal mudança proposta é a transformação da pena de detenção, que atualmente varia de um mês a um ano, para reclusão de dois a quatro anos, além de multa, o que implica em um tratamento mais rigoroso para quem perturbar atos religiosos.
Justificativa do Relator
Marco Feliciano argumentou que a atual leniência da lei favorecia a reincidência e o desrespeito público. O novo texto também estabelece que, em casos de uso de violência durante o crime, a pena poderá ser aumentada em dois terços, sem prejuízo das sanções pela agressão em si. O deputado ressaltou que o objetivo é criar uma proteção efetiva para os objetos de culto e para os fiéis durante os momentos de liturgia.
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Proteção à Liberdade Religiosa
Outro aspecto significativo da proposta é a alteração na Lei 7.716/89, que trata dos crimes de preconceito. A nova redação garante que a manifestação de crença, sermões e pregações realizados em eventos litúrgicos não serão considerados crimes. Essa proteção se estende também a transmissões realizadas pela internet, assegurando que pastores e líderes religiosos possam compartilhar seus conteúdos teológicos sem o temor de processos judiciais.
Debates e Votação
Durante a votação, houve intensos debates entre a bancada conservadora e parlamentares da esquerda. Enquanto deputados como Bia Kicis (PL-DF) e Nikolas Ferreira (PL-MG) apoiaram o voto de Feliciano, outros, como Maria do Rosário (PT-RS) e Patrus Ananias (PT-MG), se opuseram ao parecer. A proposta agora segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde será analisada. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal e, por fim, para sanção presidencial.
Reflexão Bíblica
“E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.” (João 8:32). Este versículo ressalta a importância da liberdade de crença e da proteção dos valores sagrados, temas centrais na proposta discutida.
Conclusão
A aprovação na CCJ do aumento da pena para crimes contra cultos religiosos representa um marco significativo na proteção da liberdade de crença no Brasil. A proposta não apenas endurece as punições para infratores, mas também assegura a liberdade de expressão religiosa, vital para a prática da fé em um país plural.
Fonte: https://www.fuxicogospel.com.br/noticias/marco-feliciano-ccj-aumento-pena-ultraje-culto/
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