Decisão Judicial em Goiás
A Justiça do Estado de Goiás decidiu, em abril deste ano, que a BK Produções Artísticas Ltda, responsável pela organização de um show da cantora gospel Bruna Karla, deve devolver R$ 10.500 aos cofres públicos. O valor foi recebido antecipadamente para a realização de um evento que foi cancelado por ordem judicial.
Contexto da Ação Civil
O processo foi iniciado após a Prefeitura de Uruaçu entrar com uma Ação Civil Pública de Ressarcimento. Em abril de 2019, a administração municipal havia contratado a produtora para o evento denominado “Temporada de Férias”, marcado para o dia 28 de julho de 2019. Para assegurar a participação da artista, o município fez um pagamento adiantado, conforme as condições estipuladas no contrato.
Cancelemanto e Notificação
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Porém, duas semanas antes da data do show, uma decisão liminar na Ação Civil Pública nº 5415576-22.2019 suspendeu a realização do evento, citando problemas orçamentários e financeiros da administração pública. Em cumprimento à ordem judicial, a prefeitura emitiu uma Ordem de Paralisação do Contrato e notificou a produtora para a devolução do montante já pago.
Revelia e Julgamento
A BK Produções, mesmo ciente da notificação, não devolveu o valor e também não apresentou defesa no processo, resultando na decretação da revelia. Com a documentação apresentada, incluindo contrato, comprovantes de pagamento e notificações, a juíza Letícia Brum Kábbas acatou o pedido do Município.
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Fundamentação da Decisão
A juíza argumentou que, apesar de a rescisão contratual ter ocorrido devido a uma ordem judicial — caracterizada como força maior — isso não isenta a produtora da obrigação de restituir os valores recebidos, visto que o show não foi realizado. Ela enfatizou que reter o valor sem a devida contraprestação contraria o princípio da indisponibilidade do interesse público e gera danos ao erário.
Consequências Legais
A decisão judicial condenou a BK Produções a devolver o valor de R$ 10.500, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da notificação extrajudicial e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Além disso, a produtora será responsável por custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da condenação.
Reflexão Bíblica
“Não se deixem enganar: de Deus não se zomba. Pois aquilo que o homem semear, isso também colherá.” – Gálatas 6:7. A justiça divina e humana deve sempre prevalecer, e a responsabilidade deve ser exercida em todas as circunstâncias.
Fonte: https://www.fuxicogospel.com.br/2025/07/show-cancelado-bruna-karla-produtora-condenada.html
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