Decisão do TRE-RJ e Quitação de Débito
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu extinguir a fase de cumprimento de sentença contra Albertino Alves Pereira Junior, conhecido como Pastor Júnior Trovão, após a quitação de R$ 97.439,20 devidos ao Tesouro Nacional. Este valor se refere à desaprovação das contas de sua campanha para deputado federal nas eleições de 2022.
A decisão foi assinada pela relatora Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado e se baseia no processo nº 0605446-29.2022.6.19.0000, que trata da prestação de contas do candidato. O acórdão, que transitou em julgado em 17 de maio de 2024, determinou a devolução do montante, que estava relacionado a recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), à falta de comprovação regular de despesas pagas com verba pública eleitoral e à utilização de recursos de origem não identificada.
Bloqueio e Negociações
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Após a solicitação da Advocacia-Geral da União para iniciar a cobrança, Júnior Trovão foi intimado a realizar o pagamento. Inicialmente, não houve quitação, levando a Justiça Eleitoral a determinar o bloqueio parcial de R$ 63.807,14. Posteriormente, a defesa solicitou o parcelamento do saldo restante em seis parcelas, proposta que foi aceita pela União Federal e homologada pela relatora.
A Secretaria de Orçamento e Finanças confirmou a quitação total do débito em 9 de abril de 2026. Com isso, a relatora extinguiu a execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que permite o encerramento quando a obrigação é cumprida.
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Impacto Político e Perspectivas Futuras
A decisão do TRE-RJ ocorre em um contexto em que Júnior Trovão se movimenta para tentar novamente uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Na última eleição, em 2022, ele não conseguiu a vaga, ficando como suplente pelo partido Republicanos.
A extinção da cobrança remove uma pendência financeira, mas não anula a desaprovação das contas da campanha anterior. Em um futuro registro de candidatura, a Justiça Eleitoral deverá avaliar todos os requisitos legais pertinentes.
Esse caso, envolvendo a utilização de recursos públicos e a prestação de contas eleitoral, é um tema sensível que pode ser explorado politicamente por adversários e monitorado de perto por aliados.
Reflexão Bíblica
“Porque nada podemos contra a verdade, senão pela verdade” (2 Coríntios 13:8). Este versículo ressalta a importância da transparência e da integridade, especialmente em assuntos que envolvem a administração de recursos públicos.
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